Orientação à Mulher Trabalhadora

A Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/ES – 8ª Subseção, Vila Velha, lançou no dia 9 de setembro a cartilha Mulher Trabalhadora: Conheça Seus Direitos.

O lançamento ocorreu durante reunião ordinária da Comissão, em café da manhã reunindo advogadas e advogados da Subseção.

O material reúne, em seis capítulos, os temas que mais geram dúvida no atendimento: gravidez e maternidade; jornada e dignidade no trabalho; igualdade salarial; assédio no trabalho; trabalho doméstico; e violência doméstica e emprego. O texto foi escrito em linguagem acessível à trabalhadora, com a fundamentação legal, indicada em notas de rodapé, o que permite que a publicação seja usada também como material de consulta rápida pela advocacia.

Entre os pontos abordados está o alcance da proteção trabalhista à mulher em situação de violência doméstica, tema em que a cartilha esclarece equívocos frequentes e registra o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2025, que estendeu a proteção a trabalhadoras sem vínculo formal de emprego.

A organização e a coordenação editorial ficaram a cargo do presidente da Comissão, Rafael Milhorato, e da secretária-adjunta, Daniela Bernabé Coelho.

A distribuição é gratuita e livre, e o download e já está disponível para download.